Manual do TCU sobre licitações e contratos

Esta semana me solicitaram uma indicação de um bom manual de licitações, que tivesse uma linguagem mais fácil que os livros de direito, porque precisaria ser utilizado por pessoas sem formação em direito.

Trabalho com consultoria desde 1993 e ainda hoje me esforço para tornar minha mensagem mais fácil de ser compreendida por quem não cursou direito, então entendi perfeitamente a questão.

A situação é conhecida pelos operadores de direito. Você faz um excelente parecer, esmerando-se para trazer ao consulente as últimas doutrinas e jurisprudências sobre o tema e às vezes o cliente não compreende boa parte do que ali está escrito, porque a linguagem jurídica é um pouco hermética.

Assim são os livros e manuais sobre as diversas áreas do direito. Tem alguns mais difíceis de compreender e outros nos quais os autores parecem estar conversando com você ao vivo e a cores em uma mesa de bar e passa sua mensagem de um modo simples e fácil de entender.

Pois o TCU editou um manual de licitações e contratos simples e completo, que eu venho indicando há bastante tempo para todos os que precisam entender do assunto, quer para aqueles que atuam diretamente nos procedimentos licitatórios, quer para quem lhes dá assessoria.

Com excelente didática e recheado de doutrina e jurisprudência, trata do tema com maestria e ao longo de 914 páginas vai descortinando o mundo das licitações de uma forma fácil de ser compreendida por todo aquele que se interessa pelo tema ou que precisa saber, seja advogado ou não.

Trata de conceitos, noções gerais, princípios, fase interna e fase externa da licitação, tipos, contratos, roteiros práticos, contratações diretas, controle, modelos de termos de referência, de avisos de licitação, de extratos de publicação e muito mais.

É um excelente suporte para quem atua em qualquer parte e qualquer fase do procedimento licitatório ou do contrato, da preparação do procedimento à fiscalização do contrato.

Atualmente está na 4ª edição, publicada em 2010, e se você tem interesse, pode encontrá-lo aqui.

Acredito que será muito útil, pois vem me auxiliando há vários anos, desde as primeiras edições e eu já o indiquei a inúmeros servidores que lidam diuturnamente com licitações e contratos administrativos.

É mais uma excelente ferramenta disponibilizada pelo TCU para quem quer licitar melhor.

Até a próxima.

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4 comentários sobre “Manual do TCU sobre licitações e contratos

  1. Alexandre Belini

    Estamos solicitando a adm. publica a compra de fardamento para Guardas Municipais.
    Com o intuito de pedir um material de qualidade e evitar que atravessadores entrem nessa concorrência e entreguem um material de baixa qualidade, solicitamos ao setor de licitações que exija que a empresa tenha Parque Fabril.
    Nosso departamento jurídico nos informou que não podemos exigir, devido a alguns concorrentes não possuir tal Parque.
    Poderia me dar uma orientação a respeito?

    1. Rogerio Ampessan Coser Bacchi Autor da Postagem

      Senhor Consulente

      Inicialmente, quero agradecer pela participação e acompanhamento do meu blog.

      Entendo correto o posicionamento do Departamento Jurídico, pois tal exigência implicaria em restrição ao caráter competitivo do certame.

      Para que a Administração obtenha material de qualidade, deverá fazer a adequada especificação do objeto a ser licitado, desclassificando as propostas que não atendam às especificações.

      As especificações deverão ser devidamente justificadas no procedimento licitatório, de modo que se demonstre que o item licitado é o mais adequado ao interesse da administração.

      Att.

      Rogério Ampessan Coser Bacchi

    1. Rogerio Ampessan Coser Bacchi Autor da Postagem

      Senhor Consulente

      Inicialmente, quero agradecer pela participação e acompanhamento do meu blog.

      O TCU fez alterações em sua página referente à Biblioteca Digital.

      O Manual encontra-se neste link.

      Atenciosamente,

      Rogério Ampessan Coser Bacchi

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