Por que licitar?

Vez ou outra me perguntam por que os entes públicos necessitam licitar?

Por que não podem, simplesmente comprar diretamente do mercado como qualquer outra empresa?

Porque ao contrário do que ocorre com a iniciativa privada, que utiliza seu próprios recursos quando efetua compras ou contrata obras ou serviços, a Administração Pública utiliza-se de recursos públicos, devendo seguir um formalismo especial – a Licitação – , devendo observar uma série de princípios – legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, eficiência, economicidade, etc – necessitando prestar contas, demonstrar que aplicou corretamente os recursos públicos, que buscou o melhor resultado, que observou o rigor legal, dentre os quais o procedimento licitatório previsto no Art. 37, inciso XXI, na Lei 8.666/93 (Estatuto Geral de Licitações) e Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão).

 

 

 

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