Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Diferenças entre Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Repactuação

Nesta postagem pretendo ajudar você a entender melhor a diferença entre Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Repactuação. Na parte um vimos que a manutenção das condições efetivas da proposta recebe proteção legal e constitucional contra fatos e circunstâncias que lhe provoquem desequilíbrio.…