TCU ensina a elaborar planilhas orçamentárias de obras

Se você licita obras de engenharia já deve ter passado por dificuldades ou tido dúvidas sobre como elaborar adequadamente as planilhas orçamentárias das obras.

E certamente já sonhou em encontrar uma compilação de tudo o que precisa ser feito, do modo adequado, com as principais disposições legais e jurisprudência do TCU.

Pois saiba que no finalzinho de 2014 o TCU publicou um guia para elaboração das planilhas orçamentárias no qual o processo de orçamentação é apresentado no detalhe, abrangendo as três etapas necessárias: levantamento e quantificação dos serviços; avaliação dos custos unitários; e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda.

Não bastasse isso, em cada capítulo do guia, há uma parte com perguntas e respostas.

E mais, tem orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da administração pública federal (em especial o Sinapi – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva, bem como a elaboração de planilhas para servir de base à confecção de termos de aditamentos contratuais.

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Como se tudo isso não fosse de inestimável valor, o guia ainda apresenta inovações e impactos trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – no processo de formação dos preços em obras e serviços de engenharia.

São cento e cinquenta e duas páginas de excelente conteúdo!

O Tribunal de Contas da União está de parabéns por mais esta iniciativa, que vem ao encontro de todos os que buscam otimizar o uso do dinheiro público e melhor atender o interesse público, enfim, de todos nós que queremos licitar melhor.

Curioso? Então é só acessar o material, que se encontra disponível no portal do TCU, neste link.

Até a próxima.

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